• Hipótese de incidência e Fato Gerador

  • Jun 17 2024
  • Length: 3 mins
  • Podcast

Hipótese de incidência e Fato Gerador

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  • Summary

  • Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa?


    O fato gerador e hipótese de incidência são institutos que não devem ser confundidos, que ao cabo dizem respeito sobre o mesmo tema, mas em momentos diferentes.

    A boa prática tributária deve considerar tanto aspectos práticos quanto técnicos, logo a distinção dos dois na aplicação do direito tributário é primordial.

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